Termos e Condições Para Investidores

Última Modificação 30 de Outubro de 2020.

Os serviços objeto destes “Termos e Condições para Investidores” são oferecidos pela IOUU TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEROS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Votorantim, Estado de São Paulo, na Avenida Ireno da Silva Venâncio, nº 199, GP 08 UN. 15/17 - Protestantes, Votorantim - SP CEP: 18111 -100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.484.548/0001-48 (“IOUU“), bem como suas afiliadas e parceiras, conforme aplicável.

Estes Termos e Condições para Investidores (“Termos e Condições“), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis à participação de uma pessoa física ou jurídica que pretenda fazer um investimento em uma das oportunidades de investimento disponibilizadas pela IOUU por meio da concessão de recursos financeiros para uma empresa cadastrada na Plataforma, solicitante de um crédito financeiro (a “Empresa Tomadora“).

Os termos e condições a seguir explicam:

  • Como funciona a operação da IOUU;
  • Como se tornar usuário da plataforma na modalidade USUÁRIO-INVESTIDOR;
  • Como VOCÊ (USUÁRIO INVESTIDOR) pode utilizar a PLATAFORMA IOUU’
  • O funcionamento da Conta Digital IOUU, conta de pagamento atrelada a sua Conta de Investidor IOUU;
  • Riscos envolvidos e detalhes operacionais importantes para a sua tomada de decisão em relação a seu acesso à Plataforma e à realização de um Investimento.

Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a Plataforma, seja por meio do site da IOUU a partir de um navegador/browser ou de qualquer outro aplicativo de um dispositivo móvel.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos que você imprima uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da IOUU.

A IOUU se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de crédito formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa Plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.

Para a sua comodidade, a data da última revisão destes Termos e Condições foi incluída no inicio deste documento. Recomendamos que toda vez que acessar estes Termos e Condições, você fique atento às novas atualizações, pois sua participação na Plataforma estará vinculada também por quaisquer alterações destes Termos e Condições.

Caso VOCÊ decida tornar-se usuário da plataforma como INVESTIDOR, deverá cumprir com estes Termos e Condições para Investidor. Para tanto, deverá ler e entender os presentes Termos, assim como os Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e a Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/).

VOCÊ deverá, ao utilizar a PLATAFORMA IOUU e os serviços disponibilizados através dela, confirmar que leu e entendeu os presentes Termos e Condições para Investidor, assim como os Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e a Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/). Caso não concorde com os termos lidos, VOCÊ deverá CESSAR O USO DA PLATAFORMA IMEDIATAMENTE, sob a pena de concordância/aceitação tácita dos mesmos.

Toda vez que houver menção aos termos “NÓS” ou “NOSSOS” estaremos nos referindo à Plataforma IOUU; bem como toda vez que houver menção aos termos “VOCÊ”, “USUÁRIO”, “SEU”, “SUA”, estaremos nos referindo a VOCÊ, usuário que está consentindo com estes Termos, os Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e com a Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/) para fazer uso e acessar a Plataforma IOUU.

  1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

IOUU TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA “IOUU”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 26.484.548/0001-48, referida nestes Termos simplesmente como “Plataforma” ou “IOUU”, é uma plataforma online que conecta empresas em busca de empréstimos (tomadores ou solicitantes) com credores (investidores) que têm a intenção de investir em tais operações de empréstimo. É uma versão adaptada das plataformas de “peer-to-peer lending”, que já existem de maneira bem-sucedida em diversos países do mundo.

A Plataforma disponibiliza um meio para acesso a crédito de forma mais barata e fácil para micro, pequenos e médios empreendedores e, ao mesmo tempo, disponibiliza oportunidades de investimento para investidores que desejem aplicar recursos financeiros de forma simplificada e menos burocrática.

Cada operação de empréstimo/crédito realizada pelo solicitante é formalizada mediante emissão de uma Cédula de Crédito Bancária (CCB) pela empresa solicitante em favor da(s) instituição(ões) financeira(s) parceira(s) da IOUU. Cada CCB é um acordo separado e é regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação aplicável. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer.

Para adequar à legislação brasileira, do ponto de vista do investidor da plataforma, a operação será formalizada mediante a emissão de uma Cédula de Crédito Bancária (“CCB”) pela Empresa Tomadora em favor da Instituição Financeira parceira que posteriormente são endossadas para os investidores da plataforma.

No caso das Operações de CCB com Endosso para os investidores da plataforma, os empréstimos solicitados pelas Empresas Tomadoras na Plataforma são contratados junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, formalizados por CCB(s) Válidas emitidas em favor da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CCBs Válidas que posteriormente são endossadas aos INVESTIDORES.

A IOUU pode atuar como: (i) correspondente bancário, isto é, aproximando as duas partes de uma operação financeira, sendo responsável, com base em sua tecnologia, pelo trabalho de captação de clientes e de análise de crédito; (ii) como agente de recebimento da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; (iii) como agente de cobrança dos INVESTIDORES e prestação de serviços administrativos na facilitação de pagamentos, cobrança, renegociação, entre outros.; e/ou (iv) com serviço análise de crédito e seleção das empresas, assim como classificação das mesmas em uma escala de rating própria da IOUU.

 

  1. DO INVESTIDOR

Para VOCÊ ser um usuário-investidor na PLATAFORMA IOUU, deverá atender aos seguintes critérios:

  • ser um indivíduo ou uma pessoa jurídica (sociedade limitada, sociedade anônima, dentre outros tipos societários);
  • caso Você tenha a intenção de obter uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital IOUU” em seu nome, VOCÊ deve ter no mínimo 18 anos, ter residência permanente no Brasil e ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil, possuindo, portanto, um número de CPF ativo;
  • caso Você esteja representando uma pessoa jurídica, seja devidamente autorizado pelos atos constitutivos ou instrumentos de mandato específicos para tanto e tenha a intenção de criar uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital IOUU”, esta deverá ter sede no Brasil, ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil e possuir um nº de CNPJ;
  • registar os seus dados ou os dados da pessoa jurídica que Você representa em diretamente na Plataforma da IOUU, no link https://www.iouu.com.br/;
  • fazer o upload dos documentos solicitados pela IOUU;
  • preencher questionário de “Perfil de Risco do Investidor – Suitability” e obter resultado satisfatório, a critério da IOUU;
  • aceitar a “Política de Privacidade IOUU”.

Em relação às informações do USUÁRIO-INVESTIDOR serão solicitados os

seguintes dados (entre outros):

  1. Nome completo;
  2. CPF;
  3. Endereço;
  4. Telefone fixo;
  5. Telefone celular;
  6. Renda mensal declarada;
  7. Senhas a serem escolhidas;
  8. Dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente, Nome do Titular, CNPJ/CPF);
  9. Cópias de documentos, tais quais RG, CNH, CPF, comprovante de residência;
  10. Demais documentos solicitados pela IOUU, a seu exclusivo critério, pelo Banco Central ou pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

A IOUU se reserva o direito, a seu exclusivo critério, a negar o cadastro de qualquer potencial Investidor que não cumpra com os critérios acima listados, impossibilitando que o mesmo não ingresse na Plataforma e realize um Investimento. Da mesma forma, a IOUU se reserva o direito de permitir que um potencial investidor, em caráter excepcional, adira à Plataforma, crie uma Conta de Investidor e Conta Digital IOUU e realize um Investimento sem que os requisitos mínimos acima previstos sejam observados.

Conforme informado nestes Termos e Condições, a IOUU exerce o papel de correspondente bancário da Instituição Financeira Parceira e de mandatário do Investidor para executar as transações relacionadas aos Investimentos diretamente na Conta Digital IOUU em seu nome, e não irá, de forma alguma, executar quaisquer funções de gestão em nome de um Investidor: o Investidor mantém o controle total e o poder de decisão sobre se deve ou não investir nas oportunidades da Plataforma vinculado a uma CCB contraída por uma Empresa Solicitante na Plataforma. A IOUU não dá conselhos ou recomendações para os Investidores ou para quaisquer terceiros e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretada como aconselhamento ou recomendação.

Cada empréstimo recebe um rating de risco pela IOUU no momento da sua solicitação, com base nas informações e documentos anexados pela Empresa Solicitante durante o processo de solicitação de crédito e os resultados de uma verificação online feita pela própria IOUU, inclusive mediante a análise de registros e apontamentos gerenciados por parceiros da IOUU, tais como empresas de análise/bureau de crédito e dados cadastrais públicos. A IOUU não tem como política editar as informações e documentos apresentados ou disponibilizados por uma Empresa Solicitante; no entanto, em determinadas circunstâncias a IOUU se reserva o direito de editar e/ou acrescentar dados e informações, identificando tais dados e informações na medida do possível para o Investidor, sempre com o intuito de auxiliar o Investidor na tomada de decisão em relação à efetuar um determinado Investimento. A IOUU entende que tais edições e/ou alterações são necessárias para que as informações analisadas pelos Investidores sejam as mais completas, assíduas e precisas possíveis, a fim de que este possa tomar uma decisão de investimento fundamentada.

Apesar de a IOUU agregar valor à análise de crédito, a classificação de risco e o relatório do crédito são apenas informativos, por isso recomendamos ao Investidor que faça a sua própria avaliação. Em relação à qualidade de crédito da Empresa Tomadora, a IOUU sugere que o Investidor faça a sua própria investigação, análise e avaliação anteriormente à realização do Investimento, ficando, inclusive, a cargo do próprio Investidores procurar aconselhamento financeiro independente quando e se entender apropriado.

Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ garante que todas as informações, dados e documentos por VOCÊ fornecidos à IOUU no curso dos procedimentos aqui previstos são verdadeiros, completos e precisos em todos os seus aspectos. Você garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que os mesmos não sofreram qualquer alteração que eventualmente não tenha sido informada à IOUU. Você concorda que irá nos atualizar imediatamente se quaisquer das informações, dados ou documentos que VOCÊ forneceu sejam alterados.

Da mesma forma, Você está ciente que a Empresa Tomadora também declarou, no momento em que solicitou um empréstimo na Plataforma, que os documentos, dados e informações por ele disponibilizados também são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a IOUU não se compromete com a veracidade de tais documentos, dados e informações. Não obstante esta limitação, a IOUU se compromete a rever os documentos, dados e informações prestados de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes à Empresa Tomadora sempre que entender necessário.

Tanto a IOUU quanto a Parceira de Meios de Pagamento ou à Instituição de Financeira, quando aplicável, reservam-se o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade dos documentos, informações e dados apresentados e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte adicionais que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro ou tentativa de realização de Investimento, a seu exclusivo critério. Caso VOCÊ se recuse a prestar esclarecimentos ou a apresentar documentos, dados ou informações adicionais, conforme lhe for solicitado, tanto a Conta de Investidor quanto a Conta Digital IOUU serão canceladas e esses Termos e Condições serão automaticamente rescindidos. Caso seja verificado um cadastro feito a partir de informações ou documentos falsos, incompletos, equivocados, errôneos, enganosos ou ainda, não seja possível detectar a sua identidade, o cadastro ora mencionado será automaticamente suspenso, até que a situação se regularize, ou excluído. Caso o cadastro não seja efetuado e/ou seja excluído em virtude da ocorrência das situações ora mencionadas, o seu acesso a Plataforma IOUU poderá ser definitivamente cancelado, ficando estes Termos e Condições de Uso automaticamente rescindidos.

A IOUU, A PARCEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E DADOS APRESENTADOS NO MOMENTO DO CADASTRO NA PLATAFORMA IOUU.

Caso seja aceito na Plataforma IOUU, criaremos uma Conta de Investidor IOUU para VOCÊ permitindo que você passe a utilizar a Plataforma IOUU como um Investidor. A Conta de Investidor IOUU é atrelada à Conta Digital IOUU, conta de pagamento pré-paga que compõe o arranjo de pagamento da Parceira de Meios de Pagamento. Por meio dessa conta de pagamento digital, os recursos são transitados de forma mais fácil e ágil, conforme os comandos dados pelo próprio Investidor diretamente na Plataforma, com a segurança esperada nesse tipo de transação. A IOUU atuará como representante do Investidor para abrir, gerenciar e movimentar a Conta IOUU Digital de todos os usuários da Plataforma que realizarem Investimentos.

O Investidor desde já concorda que a Parceira de Meios de Pagamento poderá comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos, conforme previsto na legislação aplicável, as operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições normativas pertinentes à matéria.

O USUÁRIO-INVESTIDOR declara ter ciência de que o retorno do SEU investimento variará conforme o valor mutuado, prazo de pagamento, entre outras variáveis existentes, que mensalmente poderão atingir valores diversos.

A aquisição de CCB pelo USUÁRIO-INVESTIDOR, emitida pelas EMPRESAS TOMADORAS em favor da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, decorrerá de endosso ou cessão, que poderá ser formalizado pela IOUU agindo por conta e ordem do INVESTIDOR, conforme autorização expressa outorgada na aceitação destes Termos.

O USUÁRIO-INVESTIDOR tem ciência de que a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA é a ÚNICA responsável pela prestação dos serviços financeiros ofertados por meio da plataforma.

O USUÁRIO-INVESTIDOR declara e garante que todas as informações fornecidas durante a realização de cadastro em nossa plataforma são verdadeiras e precisas – em todos os seus aspectos. Ainda, qualquer alteração/atualização de informações será imediatamente informada a NÓS. A Plataforma IOUU não se responsabiliza por informações desatualizadas ou não verdadeiras presentes no cadastro do USUÁRIO-INVESTIDOR.

O USUÁRIO-INVESTIDOR declara ter ciência de que a Plataforma IOUU não garante qualquer retorno dos investimentos, tampouco reembolsará qualquer valor investido nos casos em que a EMPRESA TOMADORA estiver INADIMPLENTE.

O USUÁRIO-INVESTIDOR declara estar ciente de que os investimentos realizados estão sujeitos a riscos, incluindo risco de perda total ou parcial dos montantes investidos. VOCÊ está ciente destes riscos.

Os riscos incluem, mas não se limitam, aos previstos na cláusula 3.16.1 dos Termos e Condições Gerais de Uso.

  1. NOME DE USUÁRIO E SENHA

O USUÁRIO-INVESTIDOR, ao realizar cadastro na Plataforma IOUU, deverá fornecer os seguintes dados: E-mail, CPF, Telefone e Senha Pessoal.

Esses dados devem ser utilizados para a criação do perfil pessoal do acesso (“Perfil Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”). Esses dados poderão ser utilizados para que os usuários acessem áreas restritas da Plataforma IOUU. Para acessar a sua CONTA de INVESTIDOR, VOCÊ precisará digitar o SEU nome de usuário e senha, exclusivos para a sua conta de EMPRESA TOMADORA, sendo, portanto, intransferíveis sem consentimento prévio por escrito da Plataforma IOUU, além de serem confidenciais e de SUA responsabilidade exclusiva.

Para manter as informações do INVESTIDOR seguras, o nome de usuário, senha e confirmação de e-mail são métodos de confirmação de identidade utilizados pela IOUU. Ainda, o INVESTIDOR, ao cadastrar-se na Plataforma IOUU, é responsável pelo cuidado com o SEU respectivo login e senha.

Você é responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha autorizados ou não por Você. Caso Você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar sua Conta de Investidor IOUU, Você será responsável pela atividade por eles realizadas na Plataforma.

Você se compromete a manter somente um cadastro como Investidor na Plataforma e o sigilo de sua senha e demais dados para acesso à Conta de Investidor, se comprometendo a não fornecê-los a terceiros, sob nenhum pretexto ou motivo. Da mesma forma, Você se compromete a instalar e manter atualizados os programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à Plataforma, bem como notificar imediatamente a IOUU caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada à Plataforma ou uso não autorizado de sua Conta de Investidor e da Conta Digital IOUU e das suas senhas e dados de acesso. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para a IOUU imediatamente.

  1. PERFIL DE RISCO - SUITABILITY

Antes de realizar qualquer Investimento na Plataforma o Investidor precisa responder um Questionário de Perfil de Risco, também chamado de “suitability”. De acordo com as respostas, o usuário será classificado em uma das cinco diferentes categorias: Conservador, Moderado, Arrojado, Agressivo, Super Agressivo. Para ser um Investidor habilitado e autorizado a realizar Investimento na Plataforma, o Investidor precisa obrigatoriamente responder o formulário de suitability.

  1. O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA EMISSÃO DE CCB (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO)

Após a EMPRESA TOMADORA solicitar empréstimo, a Plataforma IOUU realizará procedimento de análise de crédito, sendo atribuída à EMPRESA TOMADORA uma “classificação”, na qual será aferida sua capacidade de pagamento do empréstimo eventualmente contraído, bem como os riscos oriundos dessa operação.

A “classificação” da EMPRESA TOMADORA, atribuída pela Plataforma IOUU no momento em que uma requisição de empréstimo é solicitada, é processada e se baseia em: (i) informações incluídas pela própria EMPRESA na solicitação de empréstimo; (ii) nos resultados obtidos a partir de verificação on-line feita com agências de referência de crédito (tais como Creditsafe, Equifax ou Experian); (iii) algoritmos; e (iv) outros mecanismos do modelo de crédito desenvolvido pela IOUU.

A requisição de empréstimo da EMPRESA TOMADORA, caso aprovada, será disponibilizada na plataforma para que os usuários cadastrados como INVESTIDORES tenham acesso e realizem SUAS próprias análises e avaliações. Para dar transparência aos potenciais INVESTIDORES, alguns dados da EMPRESA TOMADORA serão disponibilizados. Ao aderir os presentes Termos, o INVESTIDOR declara que leu e concordou integralmente com NOSSOS Termos e Condições para a Empresa Tomadora, assim como os Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/).

Após a efetivação do cadastro de INVESTIDOR, VOCÊ terá acesso à página dos investidores na Plataforma IOUU, na qual VOCÊ poderá manifestar interesse em adquirir CCB (retida por Instituição Financeira) emitida pela EMPRESA TOMADORA que solicitou empréstimo na IOUU. Com a realização do investimento, a Plataforma IOUU endossará ou cederá a CCB ao(s) investidor(es), transferindo todos os Termos e Condições do mesmo para o(s) investidor(es).

  1. TAXA DE JUROS E RECEBIMENTO

Os pagamentos mensais devidos a Você, de acordo com os termos e condições previstos na CCB adquirida, serão creditados na sua Conta Digital IOUU. É possível verificar os saldos, os investimentos pendentes de confirmação e Investimentos confirmados na Conta de Investidor, além do saldo da Conta Digital IOUU, na própria Plataforma IOUU.

Todas as parcelas e juros pagos pela Empresa Tomadora serão transferidos para a sua Conta Digital IOUU no prazo de até 3 (três) dias úteis da data em que a Empresa Tomadora realizar o pagamento para a IOUU.

Conforme estará previsto nas CCBs, na hipótese atraso pela Empresa Tomadora do pagamento de qualquer uma das parcelas, serão aplicadas sobre as parcelas:

  • Multa de 2% do valor em atraso;
  • Juros de mora de 1% ao mês;

As operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas configuram investimento de risco, sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O INVESTIDOR ESTÁ CIENTE QUE SOMENTE RECEBERÁ AS PARCELAS QUE ESPERA RECEBER EM VIRTUDE DOS INVESTIMENTOS DA PLATAFORMA QUE ADERIR CASO A EMPRESA TOMADORA EFETUE OS PAGAMENTOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DAS PARCELAS. O INVESTIDOR DEVE ESTAR CIENTE DOS RISCOS DA OPERAÇÃO E APENAS INVESTIR NA PLATAFORMA IOUU UMA PARCELA DE SEU PATRIMÔNIO, QUE SEJA DESTINADA A INVESTIMENTOS DE RISCO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES, SUGERIMOS A LEITURA ATENTA DO ITEM 9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

  1. OS RISCOS ENVOLVIDOS

Os Investimentos realizados por meio da Plataforma IOUU estão sujeitos ao risco de perda total ou parcial dos montantes investidos. O Investidor precisa estar ciente de todos os riscos envolvidos antes de realizar qualquer investimento.

Os riscos incluem, mas não se limitam, aos citados abaixo:

Risco de Inadimplência da Empresa Tomadora

Ao realizar um Investimento em qualquer Empresa Tomadora, o Investidor passa a estar exposto ao risco de perder a totalidade ou parte do investimento realizado, pois seu retorno está vinculado ao pagamento das parcelas do empréstimo por parte da Empresa Tomadora. Ou seja, enquanto a Empresa Tomadora não realizar o pagamento de parte ou da totalidade de alguma parcela, o Investidor não receberá a totalidade das parcelas. O risco de inadimplência da Empresa Tomadora está associado também a outros fatores que afetam o mercado, tais como ciclos econômicos, política econômica, mudanças regulatórias ou decorrentes da entrada em vigor de nova legislação, situação econômico-financeira das empresas dos setores que as Empresas Tomadoras façam parte e/ou de setores que comumente adquiram os produtos e/ou serviços das Empresas Tomadoras. O Investidor tem que estar ciente de que existe a possibilidade de termos que tomar medidas extrajudiciais ou judiciais para cobrar a Empresa Tomadora inadimplente.

Risco de Insolvência da Parceira de Meios de Pagamento

O Investidor está exposto ao risco de insolvência da Parceira de Meios de Pagamento, responsável pela Conta Digital IOUU, conta de pagamento de titularidade do investidor, e depositária dos recursos do investidor creditados em sua Conta Digital IOUU.

  1. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

VOCÊ, USUÁRIO-INVESTIDOR, consente que a Plataforma IOUU colete os seus dados fornecidos ativamente, bem como informações geradas automaticamente, e também mediante o uso de tecnologia padrão, como cookies, a fim de aperfeiçoar a sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias pode ser cancelada por VOCÊ a qualquer tempo, muito embora isso possa prejudicar parte da funcionalidade da plataforma. Portanto, aceitando os presentes termos, VOCÊ se declara ciente da coleta de dados realizada pela Plataforma IOUU e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.

A Plataforma IOUU entende como confidenciais os dados coletados por meio da plataforma, assegurando que estes serão tratados e armazenados nos termos desta política, mediante adoção das medidas de segurança cabíveis. Assim, as informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços relativos à plataforma, bem como para o desenvolvimento da plataforma e para aprimorar a experiência de navegação do usuário.

VOCÊ autoriza a utilização de dados coletados, sejam eles cadastrais, pessoais, de crédito ou de comunicação para a validação, consulta e demais operações cabíveis junto a instituições financeiras e de crédito, bem como o fornecimento e a utilização desses dados para a EMPRESA TOMADORA, a IOUU e as suas empresas parceiras, incluindo, mas não se limitando àquelas envolvidas em questões de natureza financeira, econômica, contratual, negocial ou que versem acerca do crédito do USUÁRIO-INVESTIDOR.

Ao aceitar estes termos, VOCÊ consente de forma livre, expressa e informada que a Plataforma IOUU e seus parceiros, como descrito neste documento, poderão utilizar os dados coletados da plataforma para o desenvolvimento de campanhas promocionais, ofertas de produtos e marketing direcionado, bem como para a execução das atividades empresariais da Plataforma IOUU.

Ainda, VOCÊ concorda em receber e-mails promocionais da Plataforma IOUU e/ou parceiros, bem como comunicações via mensagem de texto (SMS e WhatsApp), podendo, a qualquer tempo, optar pela interrupção do recebimento dessas comunicações.

Na Plataforma IOUU poderão haver alguns links que direcionam para outras plataformas eletrônicas, que, eventualmente, podem coletar seus dados, porém NÓS não temos nenhuma responsabilidade sobre os dados coletados por terceiros FORA da NOSSA plataforma.

A Plataforma IOUU poderá compartilhar os dados coletados por meio da plataforma nos seguintes termos: (i) quando necessário a suas atividades comerciais; (ii) com empresas pertencentes a seu grupo empresarial, existentes ou a serem constituídas, direta ou indiretamente controladas pela Plataforma IOUU, desde que respeitadas as condições do presente instrumento; (iii) com empresas parceiras da Plataforma IOUU, para fins promocionais e comerciais, conforme indicado nestes Termos; (iv) para a proteção de interesses da Plataforma IOUU em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais; (v) em transações e alterações societárias envolvendo a Plataforma IOUU, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou (vi) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A Plataforma IOUU armazena as informações coletadas por meio da nossa plataforma em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta, localizados no Brasil e/ou no Exterior.

A Plataforma IOUU emprega os melhores e maiores esforços para resguardar as informações dos USUÁRIOS-INVESTIDORES em nossa Plataforma. Contudo, em razão da natureza da internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem êxito ao acessar indevidamente o armazenamento de dados da plataforma.

A Plataforma IOUU garante que eventual mudança na finalidade do tratamento de seus dados será previamente informada ao investidor.

VOCÊ poderá requisitar, a qualquer tempo, a exclusão dos dados armazenados na Plataforma IOUU. Neste caso, empregaremos esforços para que seus dados sejam excluídos de maneira mais breve possível. Porém, a exclusão de seus dados na plataforma implicará na impossibilidade de usufruir da funcionalidade da plataforma.

  1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO INVESTIDOR

VOCÊ, USUÁRIO-INVESTIDOR, concorda que será responsável, diante da Plataforma IOUU, por qualquer perda ou dano sofrido por NÓS em decorrência da violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições para Investidor, dos Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e da Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/), ou, ainda, de qualquer uso fraudulento da plataforma.

VOCÊ é responsável por todos os custos eventualmente incorridos em decorrência de SEU acesso à Plataforma IOUU.

A navegação na Plataforma da IOUU pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de SUA exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando a IOUU por qualquer falha de comunicação e/ou do SEU smartphone/computador. Assim, a IOUU não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

NÓS não temos qualquer responsabilidade pelo uso que VOCÊ faz do conteúdo disponível na Plataforma IOUU, sendo que tal corre inteiramente por SUA conta e risco. Assim, enquanto tomamos precauções razoáveis para evitar a existência de vírus ou outros programas maliciosos (por ex.: malwares) na Plataforma IOUU, não assumimos qualquer responsabilidade caso esses venham a existir. É de SUA responsabilidade usar, atualizar e manter software antivírus apropriado em SEU computador e/ou dispositivo no qual VOCÊ acesse a Plataforma IOUU.

  1. RESPONSABILIDADE DA IOUU

A Plataforma IOUU não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos que o INVESTIDOR possa vir a sofrer em decorrência da utilização dos serviços oferecidos pela plataforma, exceto se tal perda venha a ser causada em decorrência da negligência, dolo ou fraude por parte da Plataforma IOUU ou de algum dos NOSSOS funcionários. NÓS não somos responsáveis por qualquer violação destes Termos, decorrentes de circunstâncias que estejam fora do nosso controle.

Apesar da Plataforma IOUU agregar valor à análise de crédito, a classificação de risco é meramente informativa. Assim, é necessário frisar que a IOUU não presta qualquer garantia ao INVESTIDOR de que os valores serão pagos pelas EMPRESAS TOMADORAS. Recomendamos ao INVESTIDOR que faça suas próprias avaliações. Em relação à qualidade de crédito da EMPRESA, a Plataforma IOUU sugere que o INVESTIDOR faça a sua própria investigação, análise e avaliação anteriormente à realização do empréstimo, ficando inclusive, a cargo do próprio, procurar aconselhamento financeiro independente quando e se entender apropriado. O INVESTIDOR detém total controle sobre a análise de investimento e a decisão de realizar ou não o Investimento OAV ou o Investimento Endosso.

Nós não SOMOS responsáveis pelo conteúdo postado por Investidores ou Empresas Tomadoras na Plataforma IOUU. Não garantimos que o conteúdo, utilizado e oferecido, esteja precisamente atualizado ou completo, bem como não nos responsabilizamos pelos danos causados por eventuais erros nas informações prestadas pelas EMPRESA(S) TOMADORA(S) OU INVESTIDOR(ES). NÓS não iremos editar o conteúdo postado na Plataforma IOUU.

Tendo em vista que todos os provedores podem estar sujeitos a eventuais indisponibilidades, a IOUU se reserva o direito de interromper, suspender ou encerrar seus serviços prestados através do site ou das atualizações do aplicativo, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos e/ou imprevisíveis, nada podendo ser reivindicado pela EMPRESA TOMADORA.

As informações transmitidas através da Plataforma IOUU passam por redes públicas de telecomunicações. NÓS não temos qualquer responsabilidade, se as comunicações enviadas por meio da Plataforma IOUU forem interceptadas por terceiros ou incorretamente entregues ou não entregues.

A Plataforma IOUU pode conter links que direcionem para sites de terceiros. NÓS não aceitamos nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer material fornecido/contido em qualquer site de terceiros, cujo link seja disponibilizado na Plataforma IOUU, ou, ainda, qualquer uso de dados pessoais por terceiros a partir de tais links.

Tendo em vista que todos os provedores podem estar sujeitos a eventuais indisponibilidades, a IOUU se reserva o direito de interromper, suspender ou encerrar seus serviços prestados através do site ou das atualizações do aplicativo, em decorrência de eventuais manutenções ou, até mesmo, pela ocorrência de fatos não previstos e/ou imprevisíveis, nada podendo ser reivindicado pela EMPRESA TOMADORA.

  1. INADIMPLEMENTO

A EMPRESA TOMADORA, atrasando o pagamento de parcela do empréstimo em 01 (um) dia da data em que o pagamento era devido, terá constituído contra si “débito em atraso”, e isto implicará na constituição automática da Tomadora em mora, independentemente de aviso ou notificação, acarretando a obrigação da Tomadora ressarcir o(s) SEU(S) Investidor(es) pelas despesas que der causa em decorrência do atraso no pagamento das parcelas do empréstimo. Caso a situação de inadimplência exceda o prazo limite de 15 (quinze) dias, isto acarretará a inscrição da EMPRESA TOMADORA em órgão de restrição de crédito.

Ficará facultado ao INVESTIDOR realizar cobrança extrajudicial e/ou judicial (inclusive mediante execução da CCB que lastreia o empréstimo) dos valores devidos, acrescidos, ainda, da incidência de 20% a título de honorários advocatícios.

Caso o pagamento não seja feito no prazo estipulado na CCB, será cobrado da EMPRESA TOMADORA:

  1. multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do saldo devedor em aberto; e
  2. juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre esse mesmo saldo, incluindo principal e juros, calculados pro rata dies, a partir da data em que o pagamento era devido até a data do efetivo pagamento, além da correção do valor devido calculado pelo índice IGPM ou outro índice que venha a substituir o IGPM.

Os INVESTIDORES, desde já, declaram-se cientes e concordam com a prática do vencimento antecipado realizado pela IOUU, nos casos previstos em lei, bem como nos casos descritos nos Termos e Condições para a Empresa Tomadora.

Os INVESTIDORES antes de realizar a cobrança extrajudicial ou judicial, deverão necessariamente entrar em contato junto a IOUU para demonstrar sua vontade, pois a ordem de cobranças e execuções é definida pela plataforma IOUU, não podendo o investidor realizar qualquer ação sem antes ter sido autorizado pela IOUU a tal fim.

  1. PRIVACIDADE

O USUÁRIO-INVESTIDOR concorda que, toda e qualquer informação pessoal que venha a fornecer para NÓS através da plataforma poderá ser coletada, armazenada, processada e utilizada de acordo com nossos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (site).

O presente Termo e os NOSSOS demais documentos estão de acordo com Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei de Sigilo Bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. EXTINÇÃO DO CADASTRO

Se VOCÊ não quiser mais ser um membro da Plataforma IOUU, desde que não exista empréstimo em vigor, VOCÊ poderá cancelar o seu cadastro diretamente na plataforma ou, ainda, informar sua intenção por e-mail, ao passo que providenciaremos o cancelamento de SEU cadastro em até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de SUA mensagem comunicando SUA intenção de cancelamento.

A IOUU está, desde já, autorizada a efetuar o cancelamento de SEU cadastro e a SUA respectiva exclusão da Plataforma, nas seguintes hipóteses:

  1. Violação destes Termos e Condições;
  2. Se VOCÊ violar qualquer termo ou condição da CCB ou qualquer documento relacionado a este;
  3. Se houver suspeita de que VOCÊ cometeu fraude, foi envolvido em lavagem de dinheiro ou quaisquer outras atividades criminosas;
  4. Se VOCÊ utilizar a IOUU ou informação disponível na IOUU em benefício de terceiros sem o consentimento prévio por escrito por parte da IOUU; ou
  5. Se VOCÊ utilizar a IOUU em qualquer uma das seguintes formas:
  • De qualquer forma que cause ou possa causar a interrupção, danificação ou qualquer outro efeito negativo à Plataforma IOUU ou ao seu acesso;
  • Para fins fraudulentos, ou em conexão com uma atividade criminosa;
  • Para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou em violação de direito autoral, marca, privacidade ou qualquer outro direito; ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros; ou censurável; ou que consista em, ou contenha vírus, campanha política, solicitação comercial, correntes, mensagens em massa ou qualquer spam; ou
  • Para causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária à Plataforma IOUU e/ou aos seus Usuários.

O cancelamento de SEU cadastro na plataforma não irá resultar em rescisão de qualquer CCB do qual VOCÊ já seja parte.

  1. CONTATO IOUU

Após a leitura dos presentes Termos, restando qualquer dúvida a respeito dos mesmos, bem como dos Termos e Condições Gerais de Uso (https://iouu.com.br/termos) e Política de Privacidade (https://www.iouu.com.br/politica-de-privacidade/), VOCÊ pode entrar em contato com a IOUU, contatando-nos por: (i) e-mail; (ii) sítio eletrônico (site); (iii) ou, ainda, caso deseje realizar reclamação formal, em NOSSO endereço físico: Avenida Ireno da Silva Venâncio, nº 199, GP 08 UN. 15/17 - Protestantes, Votorantim - SP CEP: 18111 -100.

  1. ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A Plataforma IOUU poderá atualizar e/ou alterar estes Termos, de tempo em tempo, a fim de cumprir eventuais modificações legislativas aplicáveis ou satisfazer mudanças de negócio. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições ou nos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade serão previamente informadas por e-mail e também publicados na Plataforma, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação. Ao continuar a utilizar a Plataforma IOUU após a notificação, significará que VOCÊ concordou com tais alterações e que está legalmente sujeito às mesmas.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

As informações fornecidas na Plataforma IOUU são direcionadas exclusivamente a Empresas Tomadoras, Investidores e Instituições Financeiras Parceiras envolvidos na respectiva operação, com a finalidade de consecução dos financiamentos e realização de investimentos. Essas informações não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade que não para os fins estipulados na Plataforma IOUU.

VOCÊ, desde já, autoriza a Plataforma IOUU a compartilhar os SEUS dados cadastrais e, também, os dados do financiamento pretendido com os usuários-investidores da Plataforma, a fim de permitir a obtenção dos fundos para viabilização de seu financiamento, entre outras finalidades – observando o previsto nos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.

O conteúdo disponibilizado na Plataforma IOUU não pode ser – de qualquer maneira – copiado, reproduzido, modificado, redistribuído, ou utilizado para qualquer outro fim sem o NOSSO consentimento prévio e expresso por escrito.

VOCÊ desde já concorda em usar a Plataforma IOUU apenas para fins legais e de forma alguma infringir direitos de terceiros, ou, ainda, restringir ou inibir o uso de por parte de qualquer outro usuário.

VOCÊ declara que tomou todas as precauções razoáveis para garantir que os dados enviados ou submetidos à Plataforma IOUU estão livres de vírus e/ou qualquer afim que possa vir a causar efeitos danosos à Plataforma IOUU ou aos seus usuários.

Nós não temos qualquer responsabilidade pelo uso que você faz do conteúdo disponível na Plataforma IOUU, sendo que tal corre inteiramente por sua conta e risco. Assim, enquanto tomamos precauções razoáveis para evitar a existência de vírus ou outros programas maliciosos (por ex.: malwares) na Plataforma IOUU, não assumimos qualquer responsabilidade caso esses venham a existir. É de sua responsabilidade usar, atualizar e manter software antivírus apropriado em seu computador e/ou dispositivo no qual você acesse a Plataforma IOUU.

O presente Termo de Uso deverá ser regido e interpretado em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial.

ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.