Lucro Real, Presumido ou Simples: todo empreendedor deveria conhecer esses conceitos. Contudo, se esse não é o seu caso, é importante que você se questione e compreenda o que eles são. Apesar de esse assunto parecer algo muito burocrático, ele está diretamente ligado aos resultados da empresa.
Com um regime tributário adequado, sua empresa não apenas economiza nos pagamentos dos impostos, mas também se mantém regular perante a Receita Federal.
Hoje, no Brasil, os três regimes que se aplicam na maioria das empresas são: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Vamos descobrir as principais características de cada um deles?
Quais são as diferenças existentes entre os regimes tributários?
Os regimes tributários seguem uma série de critérios antes de serem definidos. Para que você esteja atento na hora de fazer a sua escolha, listamos, a seguir, algumas características importantes de cada enquadramento fiscal. Acompanhe.
Lucro real
Nesse regime tributário, o resultado contábil é muito importante. Isso porque o imposto é calculado sobre do lucro total de determinado período, portanto, estar em dia com a contabilidade é essencial para quem quer tirar todos os proveitos desse enquadramento.
É a partir da apuração do resultado contábil que são realizadas as exclusões e adições necessárias e permitidas por lei. Outra vantagem do Lucro Real é a possibilidade de deduzir os créditos referentes às compras de insumos. Então, só após esse processo é calculado o imposto devido.
Esse regime tributário tem alíquotas maiores, mas, com esses benefícios de créditos fiscais, acaba valendo a pena para muitas empresas.
Suas alíquotas são as seguintes:
- PIS — 1,65%;
- COFINS — 7,60%;
- IRPJ — 15%;
- CSLL — 9%.
Vale lembrar: se o valor médio do lucro ultrapassar R$20 mil mensais, a empresa terá que pagar um adicional de 10% no IRPJ sobre esse acréscimo. De modo geral, esse tipo de regime é vantajoso para as companhias que têm uma margem reduzida ou, até mesmo, prejuízo.
Lucro presumido
Esse é uma forma simplificada de tributação e pode ser utilizado em empresas que não ultrapassem os R$ 48 milhões anuais no seu faturamento bruto. Pode-se dizer, então, que ele é muito vantajoso para organizações lucrativas, pois a base de cálculo para o imposto independe dessa margem.
Nesse regime tributário, as empresas pagam dois impostos sobre a receita bruta, o PIS (0,65%) e o COFINS (3,00%), podendo deduzir apenas devoluções de vendas, abatimentos e vendas canceladas.
Já a base de cálculo para IRPJ e CSLL é uma porcentagem do faturamento do período, sendo o mais comum 32%. A partir desse índice é calculado o IRPJ de 15% e a CSLL de 9%. Vale lembrar que, da mesma forma que no Lucro Real, caso a média ultrapasse R$ 20 mil, é cobrado um acréscimo de 10% ao restante.
Entre suas desvantagens é possível citar que a empresa não consegue fazer o aproveitamento de crédito e para empresas que possuem margem de lucro baixa também pode ser algo desfavorável.
Simples Nacional
Esse regime tributário talvez seja o mais simples dos três mencionados, devido ao recolhimento de vários impostos ser em apenas uma DARF. Vejam quais são eles:
- IRPJ;
- CSLL;
- ISS;
- INSS;
- ICMS;
- IPI;
- PIS;
- COFINS.
Esse tipo de recolhimento é uma forma de beneficiar a micro e pequena empresa, além de facilitar o seu processo contábil, diminuindo gastos e contribuindo para a regularização fiscal. Porém, mesmo com todas essas facilidades, é necessário estar atento, pois nem todas as atividades podem aderir ao Simples Nacional.
Outro quesito importante na hora do recolhimento do imposto é saber utilizar as alíquotas corretas, pois esse regime tributário tem 6 anexos com diferentes porcentagens dos impostos, variando conforme as atividades.
Como mencionamos, saber o melhor enquadramento tributário pode afetar diretamente os resultados da sua empresa, diante disso é importante ter o suporte de um profissional capacitado.
E como escolher o melhor regime tributário? Para poder escolher a melhor opção, é preciso analisar situações como:
- Atividades da empresa: se elas são obrigadas ou não a um regime específico ou se podem adotar o Simples Nacional;
- Faturamento: se ela está dentro dos limites exigidos para cada regime tributário;
- Provisão de margem de lucro: se a empresa tem uma margem superior a 32%, o Lucro Presumido é a melhor opção.
Qual é a importância do enquadramento tributário?
A importância está em garantir que a sua empresa apenas pagará o que realmente deve ao fisco. Da mesma forma, o enquadramento tributário correto protege o seu negócio de pagar menos do que é devido, eliminando as chances de problemas com as autarquias futuramente.
Os problemas fiscais podem gerar processos junto à Vara da Fazenda Pública e, com isso, você corre o risco de ter os bens da empresa penhorados e leiloados, caso a situação não seja resolvida o mais rápido possível.
O que é preciso analisar para escolher o regime tributário ideal?
Nesse momento, o empreendedor deverá fazer uma análise completa da sua empresa, a fim de apurar qual é a opção de tributação mais atrativa para ele. Portanto, muita calma nessa hora. De preferência, peça ajuda ao seu contador para que ele passe uma orientação mais bem acertada e, assim, não haja espaço para erros.
A seguir, listamos os três pontos primordiais que você deve levar em consideração antes de escolher o seu regime tributário. Acompanhe!
Verifique todas as possibilidades de tributação
Nem sempre o que você acha mais atrativo é o ideal para o seu negócio. No caso do Simples, por exemplo, embora a burocracia menor e tenha alíquotas reduzidas, ele pode não ser a sua melhor escolha.
Sendo assim, é importante que você analise todas as suas possibilidades de tributação e verifique cada detalhe antes de tomar a sua decisão.
Analise sua margem de lucro
A análise da margem de lucro é importante para que você saiba exatamente qual será a porcentagem que incidirá sobre o seu negócio, por meio das tabelas disponibilizadas por cada regime tributário.
Por exemplo, se a sua empresa é tributada pelo Lucro Presumido, as alíquotas que são aplicadas a ela presumem cerca de 32% de lucro. Sendo assim, com uma margem de 20%, o Lucro Real torna-se a sua melhor alternativa.
Reveja seu enquadramento a cada ano
Embora você já tenha feito a sua escolha do regime tributário, saiba que é possível trocá-lo, caso ainda ache que ele não é o ideal para o seu negócio. Sendo assim, é importante que o seu enquadramento seja revisto a cada ano.
Para isso, você pode pegar seus números e fazer simulações de enquadramentos possíveis. Dessa forma, fica mais fácil de fazer a sua escolha.
Por que é importante que a escolha do regime faça parte do planejamento tributário?
O enquadramento fiscal precisa fazer parte do seu planejamento tributário porque é nesse momento que você deverá traçar estratégia para diminuir o pagamento de impostos. Além disso, deverá estruturar o seu negócio da maneira que julgar melhor, mas, claro, tudo em conformidade com a legislação.
De modo geral, não existe um regime tributário melhor que o outro, mas sim aquele que traz mais benefícios para a realidade de cada empresa. Portanto, faça um planejamento adequado, levando em consideração todos os pontos abordados neste artigo e economize com a boa gestão de seus impostos.
Agora que você sabe as principais diferenças entre eles, aproveite para agregar mais conhecimento. Acesse o nosso artigo e conheça 4 informações importantes sobre o planejamento tributário.
