Emissão de nota fiscal: por que ela é tão importante para empresa?

Papo IOUU

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A emissão de nota fiscal costuma ser uma dor de cabeça na vida dos empresários, afinal, é um procedimento burocrático e que toma bastante tempo. Contudo, deixar de emiti-la pode trazer consequências graves e gerar inúmeras dores de cabeça indesejadas.

No post de hoje falaremos sobre a importância que elas possuem para as empresas e sobre as consequências do descumprimento dessa obrigação. Confira:

Por que a emissão de nota fiscal é importante?

A nota fiscal tem a finalidade de registrar as transações comerciais de compra e venda e de prestação de serviços, conferindo legalidade a cada uma delas.

Se não bastasse esse fato, ela também pode fazer com que você ganhe créditos fiscais e tenha um controle seguro e eficiente de todas as operações comerciais que forem realizadas — também é importante para a fiscalização e para o cálculo dos impostos.

Além disso, o cumprimento dessa obrigação é essencial, porque é a nota fiscal que confere ao consumidor a garantia do produto e resguarda o vendedor em caso de tentativas indevidas de troca ou reparo do bem adquirido ou do serviço prestado.

Por ser assim, nos termos da Lei Federal nº 8.846/1994, a emissão da nota fiscal é obrigatória e deve ocorrer no momento da efetivação da operação.  

Quais as penalidades em caso de omissão?

O descumprimento da obrigação pode configurar o crime de sonegação fiscal e, além de gerar o pagamento de multas de até 225%, a lei admite a reclusão pelo prazo de dois a cinco anos.

Diante dessa gravidade da pena, é preciso agir com cautela para não incorrer em problemas e prejudicar tanto a credibilidade da sua empresa como a sua tranquilidade.

Como fazer para manter a obrigação em dia?

Uma possibilidade é passar a utilizar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que além de reduzir despesas com impressão e com espaço físico para o arquivo, são mais rápidas para serem preenchidas, menos burocráticas e permitem o envio por e-mail para os clientes.

Além de contribuírem para a redução dos erros de escrituração, elas facilitam a logística da empresa e padronizam o relacionamento com os clientes e fornecedores. Dessa mesma forma, elas aumentam a confiabilidade das notas, melhoram o controle fiscal e facilitam o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Convém ressaltar que a Secretaria da Fazenda possui um software gratuito para emissão da NF-e, mas também é possível contratar um sistema próprio para a sua empresa, que pode ficar integrado com as outras demandas relacionadas à parte contábil.

Para utilizar qualquer um desses programas de emissão, você precisará adquirir um Certificado Digital, já que é por meio dele que conseguirá assinar os documentos e conferir validade a cada um deles. Em caso de dúvidas, converse com um contador e esclareça tudo o que precisar!

Lembre-se: a emissão de nota fiscal não é facultativa. Ao contrário disso, ela é obrigatória e a fiscalização é intensa. Por isso fique atento e evite o pagamento de multas e os processos administrativos ou judiciais.

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